Termos e Condições de Uso – Doe Vinte
O uso da plataforma de anúncios e comentários (denominada “Ferramenta”) disponibilizada pela Doe Vinte em seu website está sujeito à aceitação plena destes Termos e Condições. Para utilizá-la, o usuário deverá:
Ler atentamente as condições abaixo;
Concordar expressamente com todas as cláusulas;
Fornecer um endereço de e-mail válido ao publicar qualquer conteúdo.
Ao utilizar a plataforma fornecida pela empresa Doe Vinte, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos aqui estabelecidos.
A Ferramenta é destinada exclusivamente a pessoas com capacidade legal para utilizá-la. Caso o usuário não possua essa capacidade, presume-se que o uso está sendo feito com anuência e responsabilidade de seu representante legal.
A Doe Vinte poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura, funcionalidades ou disponibilidade de sua Ferramenta, bem como rever e atualizar estes Termos e Condições.
1. Publicação de Anúncios
A plataforma permite ao usuário publicar anúncios de produtos digitais, que ficarão hospedados nos servidores da Doe Vinte. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo anunciado por terceiros e poderá remover, sem aviso, qualquer material ofensivo ou que prejudique a reputação da plataforma ou de seus usuários.
2. Custo e Gratuidade
Os anúncios publicados na plataforma Doe Vinte estarão sujeitos a uma taxa fixa de 20%, que será destinada à manutenção e operação da plataforma. O valor restante será repassado ao vendedor após o período de avaliação e confirmação de entrega, que poderá ocorrer em até 30 dias após a realização da compra.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas, bem como pelo conteúdo publicado. Dados falsos ou ofensivos podem resultar na exclusão da conta e no bloqueio de acesso à Ferramenta. É terminantemente proibido criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas ou burlar regras da plataforma.
Casos de contestação de pagamento (chargeback), retenções de fundos ou fraudes poderão gerar prejuízos ao vendedor. A Doe Vinte oferece recursos de proteção adicionais por meio de funcionalidades VIP.
4. Regras de Conduta
É expressamente proibido:
Publicar conteúdo abusivo, ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos autorais;
Utilizar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
Anunciar produtos ilícitos, crackeados, com conteúdo prejudicial ou falsificado;
Realizar transações entre contas vinculadas por parentesco ou amizade;
Utilizar a plataforma para promover sites ou negócios externos à Doe Vinte;
Anunciar e comprar o próprio produto com intenção de burlar regras;
Recusar reembolso em caso de produtos digitais que não entregarem o resultado prometido;
Divulgar dados pessoais ou de contato fora dos canais oficiais da plataforma antes da aprovação de compra.
Contas banidas podem ter os saldos retidos por até 180 dias. Em casos de irregularidades, poderá ser exigida verificação de identidade.
5. Registro e Dados Pessoais
É dever do Usuário manter atualizados seus dados cadastrais. A Doe Vinte poderá cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir estes termos, infringir a legislação ou agir contra os princípios legais, a moral ou os bons costumes. A exclusão dos dados poderá ser solicitada pelo usuário, e será realizada por meio do banimento da conta, podendo levar até 5 anos, devido a obrigações fiscais e legais.
6. Propriedade Intelectual
Ao enviar conteúdo à plataforma, o usuário autoriza a Doe Vinte e suas parceiras a utilizarem gratuitamente esse material, de forma irrestrita, global e perpétua, em qualquer meio ou tecnologia. O usuário declara que é titular dos direitos do conteúdo enviado e que não infringe direitos de terceiros.
7. Denúncias e Moderação
A Doe Vinte se reserva o direito de remover qualquer conteúdo considerado impróprio ou que infrinja os Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros. Denúncias devem ser feitas pelo sistema de atendimento da plataforma.
8. Limitações de Responsabilidade
A Doe Vinte não garante a veracidade ou segurança dos produtos ofertados. Toda negociação é de responsabilidade exclusiva entre comprador e vendedor. A Doe Vinte não é responsável por perdas, golpes, danos ou banimentos em contas adquiridas. O comprador deve seguir todas as orientações e trocar os dados de segurança exigidos.
9. Privacidade e Dados
A Doe Vinte compromete-se a proteger os dados dos usuários, divulgando-os apenas por obrigação legal, ordem judicial ou em defesa de seus próprios direitos e segurança.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Matão – SP, com renúncia expressa a qualquer outro.